Saiba absolutamente tudo sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação

Esse é um imposto de quaisquer bens ou direitos, de competência estadual, incidente sobre transmissões de bens ou direitos por motivo de sucessões (heranças) ou doações.

Esse é um imposto que deve ser pago em caso de sucessão através dos herdeiros ou legatários. Para os casos de doação, o imposto deve ser pago pelos donatários (exceto se o donatário residir em outro estado ou fora do país; neste caso, o responsável pelo pagamento do imposto será o doador).

Fale com um Especialista

Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação

O ITCMD é um imposto que possui competência por estado, ou seja, para cada estado existe uma alíquota diferente definida pelo próprio estado, com um teto máximo de 8%. Esse teto, por sua vez, é estipulado através de uma resolução do Senado Federal.


Existem alguns casos específicos para a isenção do pagamento desse tipo de imposto, e contar com quem realmente entende tudo sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação pode ser a melhor solução. 

Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação na Lapa - SP | Master Consultores

Cuidamos de tudo para você!

Preencha o formulário abaixo para que possamos entrar em contato com você e te ajudar com a Declaração de Saída Definitiva!

Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação na Lapa - SP | Master Consultores - Todos os Direitos Reservados.